Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor. Público Civil do Poder Executivo Federal. 0 PRESIDENTE DA
Decreto 1171 de 22/06/1994 1 comissão em cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, aquele que por força da lei, contrato ou ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, com ou sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a órgão CAPÍTULO 01 - caching.alfaconcursos.com.br tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil … Lei 1.171 comentada - LinkedIn SlideShare Nov 24, 2016 · Lei 1.171 comentada 1. DECRETO 1.1171 de 22 de junho de 1994 É importante saberque 90% das questõescobradassobre esse decretoé purotextode lei. DECRETO 1.1171 de 22 de junho de 1994 É importante saberque 90% das questõescobradassobre esse decretoé purotextode lei. A LEI EXIJE ISSO. XVI - Em todos os órgãos e Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Ética da administração pública Prof. Denis França c) O conteúdo do inciso em apreço está em acordo com o inciso I, que estabelece a dignidade e o decoro como norteadores da conduta do servidor, no exercício do cargo ou fora dele. d) O conteúdo do inciso expressa a pretensão totalitária do Estado de controlar a vida privada do indivíduo. FUB - DF Estes últimos foram, sobretudo a partir da edição da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, alçados à condição de grandes provedores de informações sobre a gestão pública. Aos Tribunais de Contas compete verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que está erigida sobre alguns pi-lares, dentre os quais o da transparência. LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 O Presidente da ... LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. §2º Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar, o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992,. DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do decreto 1171 94 pdf comentado Archives - Compartilhando Tagged 1171 94, apostila solução, apostilas para concursos, codigo de etica, código de ética do servidor público, código de ética profissional, código de ética servidor público, código de ética servidor público federal, concurso, concurso publico aberto, concursos, decreto 1.171, decreto 1.171 1994, decreto 1.171 94, decreto 1.171 Decreto 1171/94 em áudio grátis - Estratégia Concursos Apr 19, 2015 · Oi amigos(s), Nesse artigo teremos o Decreto 1171/94 em áudio grátis.. Este Decreto, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, costuma aparecer em diversos editais de concursos públicos.. Você pode ouvir diretamente aqui no site, clicando na seta laranja (no alto da imagem, à esquerda), ou diretamente no SoundClound, clicando em Leis esquematizadas para concursos - GRATUITAS May 08, 2019 · Leis esquematizadas para concursos – GRATUITAS. Olá amigos! Como é bom estar aqui! O Estratégia Concursos, sempre preocupado em proporcionar conteúdo de alto nível, tem disponibilizado uma série de leis esquematizadas para concursos e, o melhor, gratuitamente!. Segue uma coletânea dessas leis esquematizadas e atualizadas.
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1952 – Surge a primeira lei para instituir o regime jurídico dos funcionários civis da União e dos Lei nº 8.112/1990 comentada: Regime jurídico dos servidores Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994, devendo:.
